O BRASIL DO TRABALHO ESCRAVO

O presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), informou que apenas em 1992 o Brasil reconheceu a existência do problema em dias contemporâneos. Nery afirmou que o Pará lidera as estatísticas de trabalhadores que vivem nessa situação no país, alcançando 35% do total de casos registrados no Brasil, seguido pelo Tocantins e pelo Maranhão. Para o senador, a existência de trabalho escravo no Brasil moderno demonstra a grande vulnerabilidade e a pobreza das vítimas dessa situação. A maioria dos trabalhadores escravos, explicou, é formada por migrantes e a maior quantidade de casos ocorre nas fronteiras agrícolas da Amazônia.

O senador Inácio de Arruda (PC do B-CE), vice-presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, disse que a comissão deverá se concentrar em questões bem estratégicas e uma delas é a aprovação de proposta de emenda à Constituição que trata desse assunto. Ele disse também que o Pará, Minas Gerais e o Maranhão são estados onde há maiores dificuldades na questão do trabalho escravo, mas há também problemas nas grandes periferias urbanas, que registram trabalhos absolutamente degradantes, segundo o senador, bem como trabalho escravo nos canaviais.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirmou que o trabalho escravo também se encontra nos grandes estados e citou o interior de São Paulo, observando que já houve matéria sobre o assunto em jornal televisivo.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), membro da Subcomissão do Trabalho Escravo, disse que conheceu de perto o trabalho escravo nas carvoarias de Mato Grosso do Sul. Contou que se assustou ao ver a forma cruel com que os trabalhadores eram tratados ali, e disse que eles "se afogavam na bebida" para fugir daquela situação, prejudicando suas famílias. A senadora contou que também visitou os canaviais da Zona da Mata de Pernambuco, onde encontrou crianças sendo exploradas e trabalhando para suas famílias.

Lúcia Vânia acredita que a subcomissão tem tudo para combater esse tipo de trabalho e atuar de forma concreta neste momento em que começam a ser implantadas usinas de etanol. Informou que Goiás abrigará, em breve, 50 usinas de etanol, e que, por esse motivo, é importante agilizar a fiscalização do Ministério do Trabalho e a atuação da subcomissão para evitar o trabalho escravo.

Família

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), membro da Subcomissão do Trabalho Escravo, recordou que conheceu de perto o trabalho escravo nas carvoarias de Mato Grosso do Sul. Contou que se assustou ao ver a forma cruel com que os trabalhadores eram tratados ali, e disse que eles "se afogavam na bebida" para fugir daquela situação, prejudicando suas famílias. A senadora contou que também visitou os canaviais da Zona da Mata de Pernambuco, onde encontrou crianças sendo exploradas e trabalhando para suas famílias.

Lúcia Vânia acredita que a subcomissão tem tudo para combater esse tipo de trabalho e atuar de forma concreta neste momento em que começam a ser implantadas usinas de etanol. Informou que Goiás abrigará, em breve, 50 usinas de etanol, e que, por esse motivo, é importante agilizar a fiscalização do Ministério do Trabalho e a atuação da subcomissão para evitar o trabalho escravo.

Justiça do Trabalho

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - que reúne 3.500 juízes do trabalho no país -, José Nilton, afirmou que deve ser formada uma frente progressista para defender os direitos dos trabalhadores e pediu que a subcomissão se engaje nessa tarefa.

Nilton disse ser importante que a subcomissão olhe para as condições em que estão sendo feitos os assentamentos promovidos pelo governo para trabalhadores sem terra. Os assentamentos realizados pelo governo federal, segundo ele, não têm sustentabilidade nem condições para a sobrevivência dos trabalhadores. Muitos assentados, contou o representante da Anamatra, saíram desses assentamentos para trabalhar em condições degradantes em fazendas do Tocantins e do Pará.

03/01/2008 - Governo aumenta impostos e corta gastos com fim da CPMF

Para ajustar o Orçamento com a perda dos R$ 40 bilhões que eram arrecadados com a cobrança da CPMF, o governo aumentará a alíquota do IOF em 0,38% — o índice é o mesmo da CPMF — sobre as operações de crédito, câmbio para a exportação e operações de seguro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (2/1) medidas para compensar a perda da CPMF que parou de ser cobrada no primeiro dia do ano.

Dessa forma, a pessoa física que fizer um empréstimo pagará 0,0082% de IOF por dia. Antes, o índice era de 0,0041%. Já, se uma operação estava com a alíquota zero de IOF passa para 0,38%. Se estava com 1% de alíquota sobe para 1,38%. As informações são da Agência Brasil

A segunda medida anunciada é o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro. O percentual sobe de 9% para 15%. As duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Mantega também informou que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento Geral da União. Detalhes do corte não foram anunciados, mas o ministro garantiu que eles não atingirão investimentos do PAC nem programas da área social. Os cortes serão explicados quando o projeto do Orçamento for apresentado ao Congresso em 2008.

O ministro disse que as medidas não são um pacote, mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal. “Nós estamos priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas fazendo uma recomposição modesta de algo como 10 bilhões”, comentou.

O decreto que estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (3/12) e entra em vigor imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL vai ser feita por medida provisória. Ele deve ser publicado na sexta-feira (4/12) e só entra em vigor depois de 90 dias.

Mantega explicou que a elevação da CSLL sobre os bancos foi definida porque o setor, segundo ele, foi o que teve maior crescimento de lucratividade no ano passado.


Fonte: Consultor Jurídico

03/01/2008 - Ministério Público de Minas Gerais apura causa do incêndio que matou oito presos

O Ministério Público de Minas Gerais participa do procedimento que apura as mortes de oito detentos por causa de um incêndio ocorrido na cadeia de Rio Piracicaba, na noite desta terça-feira (1º/8). De acordo com a nota divulgada pela assessoria de comunicação do MP, a cadeia precisava de reformas apontadas em duas Ações Civis Públicas propostas em 2006 e 2007. Em uma das ações, o Judiciário teria concedido liminar determinando a interdição do local.

Dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais também apuram se houve negligência no incêndio. Peritos do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte também já começaram a investigar as causas do incêndio. O laudo deverá ser concluído até a próxima semana. As informações são do portal de notícias.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), viaja nesta quinta-feira (3/1) para Minas para acompanhar o caso.

"A CPI e o Congresso estão em recesso. Mas eu vou amanhã para Rio Piracicaba. Vamos ouvir, levantar nomes, tirar fotografias e ter uma percepção melhor dessa nova tragédia com oito brasileiros", afirmou Dutra em entrevista à Agência Brasil.

A Polícia Civil divulgou que já colheu depoimentos de sete detentos e do policial militar que fazia a guarda externa da cadeia. De acordo com a polícia, as primeiras apurações revelam que o fogo começou por volta de 20h de terça-feira. Antes, o policial teria pedido aos presos da cela para que apagassem uma pequena chama próxima a uma das camas. Quando o fogo se tornou mais intenso, ele teria pedido reforço policial e acionou o carcereiro.

Ainda segundo a polícia, um caminhão-pipa da Prefeitura chegou à cadeia poucos minutos depois, mas como o incêndio se alastrou rapidamente, não foi possível abrir a porta da cela, onde as chamas se concentravam. As demais celas foram abertas. Nos fundos da cadeia, voluntários ainda teriam aberto um buraco na parede para tentar socorrer os presos, mas eles já estavam mortos no banheiro.

Segundo a polícia, as primeiras avaliações dos legistas apontam que as mortes foram causadas por asfixia. Os presos que sobreviveram foram transferidos.

Lotação

De acordo com a Polícia Civil, a cadeia tinha capacidade para abrigar 18 presos, mas na hora do incêndio havia 22 homens detidos. Sete deles foram transferidos para João Monlevade e outros sete para o albergue de Rio Piracicaba.

Em nota, o governo do estado e a Prefeitura de Rio Piracicaba informaram que estão dando apoio aos parentes dos presos mortos e que as despesas com deslocamento e sepultamento serão custeadas pelo estado.


Fonte: Consultor Jurídico