CONCURSO DO TRF

Saiu concurso público para cadastro de reserva do Tribunal Regional Federal da 5ª região, que engloba es estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. As oportunidades são para as funções de analista e técnico judiciário, cujo os vencimentos iniciais são de R$4.736 e R$2.855, respectivamente.

Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 7 de janeiro, nas agências da Caixa Econômica Federal relacionadas, ou pela internet. As taxas são de R$68,40 para analista e R$53,40 para técnico.

Para quem se inscrever em uma das agências da Caixa, será preciso adquirir por R$3,50, o material de inscrição que conterá o edital de abertura, programas e ficha de inscrição. Além disso, será preciso estar munido do documento de identidade. O prazo presencial será encerrado no dia 18 de janeiro.

Já pela internet, os candidatos deverão se inscrever através do site da Fundação Carlos Chagas, órgão responsável pelo certame. Neste caso, os interessados deverão se inscrever até o dia 17 de janeiro. O boleto referente a taxa de inscrição deverá ser ser impresso e quitado até o dia 18 de janeiro.

Analista - Para esta função, são oferecidas oportunidades para graduados em qualque área, bem como Direito, Medicina, Odontologia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura e Biblioteconomia. Os aprovados receberão inicialmente remuneração de R$5.484, porém até dezembro de 2008, este valor poderá chegar até R$6.551.

Técnico - O cargo oferece iniciais de R$3.323, para candidatos que concluíram o ensino médio. Para a especialidade Segurança e Transporte, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D. Também até dezembro de 2008, o salário poderá sofrer alteração, chegando a R$3.993.

O concurso é composto por provas objetivas, redação, estudo de caso, prova prática. A previsão é de que as três primeiras avaliações aconteçam no dia 16 de março, porém a data ainda será confirmada pela Fundação Carlos Chagas

UNYAHNA-APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM

A OAB aprova mais de 85% dos primeiros bacharéis em Direito formados na UNYAHNA. Parabenizamos os nossos egressos pelo excelente desempenho, evidenciando mais este grande diferencial.

CSJT ENFATIZOU EM 2007 O APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Quinta-feira, 03 de janeiro de 2008

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao longo do ano de 2007, buscou a consolidação de seu papel como órgão de coordenação e orientação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Dessa forma, seus atos e decisões tiveram por objetivo principal repercutir positivamente na atividade jurisdicional, no sentido de criar melhores condições para que os processos sejam julgados, além de uniformizar matérias e procedimentos administrativos envolvendo servidores e magistrados.

O balanço do ano realizado pelo CSJT destaca como iniciativa de grande repercussão, com reflexos na qualidade da prestação jurisdicional, a edição da Resolução nº 032/2007, que autorizou os Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito membros a dividir-se em turmas de julgamento formadas por três magistrados. A CLT (artigo 670, parágrafo 8º) determinava o funcionamento com número mínimo de cinco magistrados, em observância ao princípio da paridade que regia a representação classista. Com a extinção dos classistas pela EC nº 24/99, o dispositivo tornou-se ultrapassado. A divisão em turmas resulta em expressivo ganho de produtividade nos julgamentos.

Outra medida relevante foi a Resolução nº 35/2007, que atribui à União a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais aos beneficiários da Justiça gratuita e estabelecendo requisitos para o pagamento desses honorários pelos órgãos da Justiça do Trabalho. O benefício da justiça gratuita é amplamente concedido na Justiça do Trabalho, onde é comum o trabalhador não ter condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu sustento e de seus dependentes. Por outro lado, a necessidade de realização de perícias é também freqüente. A resolução atendeu à necessidade de regulamentar e uniformizar os critérios para pagamento e antecipação dos honorários periciais, no caso de concessão à parte sucumbente do benefício da justiça gratuita.

Na área institucional, o Conselho criou a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho. A centralização do acompanhamento da tramitação de projetos de lei e outros assuntos de interesse da Justiça do Trabalho no Legislativo e no Executivo proporciona significativa redução de custos e permite o exame mais criterioso e objetivo desses assuntos, viabilizando a adequação dos projetos em tramitação de acordo com o grau de relevância e prioridade