QUESTÃO SOBRE LICITAÇÃO: PREGÃO

Falar de prova de Direito Administrativo sem falar em Licitações é impossível, principalmente quando se trata de Fundação Carlos Chagas. A questão de hoje foi exigida na prova recente de Analista do TRF2. Quem sabe a resposta correta?

(FCC/Analista Judiciário/TRF2/2007) 23. Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas

(A) será de quinze dias corridos.

(B) será de cinco dias corridos.

(C) não será inferior a doze dias úteis.

(D) não será inferior a dez dias úteis.

(E) não será inferior a oito dias úteis.

Comentários:

Eis mais um assunto que cai bastante nas provas da Fundação Carlos Chagas (FCC), tanto para os concursos de nível médio quanto para os de nível superior: licitações.

Inclusive, a modalidade de licitação conhecida por PREGÃO é muito exigida nos concursos em razão de possuir inúmeras peculiaridades. Vejamos algumas delas:

- O critério de julgamento das propostas é o de MENOR PREÇO

- Há a inversão da ordem de fases: primeiro ocorre a tomada de preços e depois é que acontece a habilitação dos interessados

- O pregão é um LEILÃO INVERSO: ganha quem oferecer o menor preço.

A questão que estamos examinando requer um conhecimento do candidato acerca da legislação do pregão. Vejam que a lei fala em oito dias úteis (sim, você pode errar se não lembrar que esses dias são ÚTEIS). Vejamos:

Art. 4o A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Portanto, correta a alternativa "E"

Escrito por André Costa